Pix e Cartão de Crédito: Tire Suas Dúvidas Sobre as Novas Regras da Receita
Novas regras miram movimentações via Pix e cartão de crédito, mas geram críticas sobre foco no cidadão comum.
A Receita Federal começou 2025 com uma novidade importante: agora ela vai monitorar transações feitas com cartões de crédito e pelo Pix de forma mais detalhada. Antes, a Receita já acompanhava as operações de bancos tradicionais, mas agora esse controle foi ampliado para incluir todas as instituições financeiras e empresas de pagamento.
O que vai ser fiscalizado?
A Receita quer saber sobre as transações que ultrapassarem os seguintes valores:
R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (indivíduos);
R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas (empresas).
Por que isso está acontecendo?
O objetivo é aumentar a fiscalização para combater a sonegação de impostos e garantir que todas as movimentações financeiras estejam alinhadas com o que foi declarado no Imposto de Renda.
O que muda para você?
Fique de olho no que você movimenta: Se você faz transferências ou pagamentos que somam mais de R$ 5 mil no mês (no caso de pessoa física), essas informações serão enviadas automaticamente à Receita.
Transparência é a chave: Certifique-se de que sua movimentação financeira está de acordo com o que você declarou no Imposto de Renda.
Não é ilegal movimentar grandes valores: O importante é que tudo esteja explicado e registrado corretamente.
Dúvidas comuns
1. “Se eu fizer várias transferências pequenas, estarei na mira?”
Não, apenas o valor total acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas) será informado à Receita.
2. “Isso significa que eu vou pagar mais imposto?”
Não necessariamente. A regra não cria novos impostos, mas facilita o controle da Receita sobre movimentações suspeitas.
3. “Apenas Pix e cartão de crédito são monitorados?”
Não. Bancos tradicionais já repassam informações à Receita há tempos. O que muda agora é que fintechs e operadoras de cartão também devem informar.
Embora a medida busque combater fraudes, críticos apontam que a Receita e o governo poderiam focar em ações mais eficazes contra grandes devedores e fraudes corporativas em vez de aumentar o monitoramento sobre cidadãos comuns, potencialmente tratando todos como suspeitos.