Governo veta pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que previa o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para crianças diagnosticadas com microcefalia em decorrência da infecção pelo Zika vírus. O governo justificou a decisão alegando a ausência de uma estimativa de impacto financeiro e a falta de definição de uma fonte de custeio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em substituição à proposta vetada, o governo editou a Medida Provisória nº 1.287/2025, que estabelece o pagamento de um único benefício no valor de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo Zika vírus entre 2015 e 2024. A medida tem gerado indignação entre as famílias afetadas, que consideram o valor insuficiente para atender às necessidades permanentes de crianças com deficiências severas.
Associações de pais e representantes de crianças com microcefalia criticaram duramente a decisão, destacando os desafios financeiros e emocionais enfrentados no dia a dia. Muitos alegam que o pagamento único não cobre sequer uma fração dos custos recorrentes com tratamentos médicos, terapias e equipamentos essenciais. Uma das mães, visivelmente emocionada, questionou: “O que faremos quando esse dinheiro acabar? Não temos condições de arcar com todas as despesas sozinhos.”
A autora do projeto vetado, senadora Mara Gabrilli, afirmou que trabalhará para derrubar o veto no Congresso Nacional. Segundo ela, o benefício vitalício era uma forma de assegurar dignidade e suporte a essas famílias. "Essas crianças não precisam apenas de assistência momentânea, mas de apoio contínuo ao longo de toda a vida", destacou.
O veto também provocou reações políticas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que em 2019 sancionou uma medida provisória garantindo benefício vitalício a crianças afetadas pelo surto de Zika, criticou a decisão do atual governo, classificando-a como insensível e irresponsável.
O debate em torno da medida reacende a discussão sobre a responsabilidade do Estado em atender adequadamente as vítimas de epidemias. O surto de Zika vírus, que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016, deixou um impacto duradouro, especialmente em regiões mais vulneráveis, onde famílias enfrentam dificuldades ainda maiores.
Com o veto, a decisão agora cabe ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Enquanto isso, as famílias seguem lutando por políticas públicas que garantam suporte suficiente e permanente para as crianças afetadas.
